STF RHC 44157 / GB - GUANABARA RECURSO EM HABEAS CORPUS
ANULAÇÃO DE PROCESSO. UNIDADE DE AÇÃO CRIMINOSA. PRESENTES ESSAS
CIRCUNSTANCIAS E DE SE ESTENDER AO CO-RÉU O BENEFICIO DO HABEAS-
CORPUS, CONCEDIDO AO AUTOR PRINCIPAL.
Ementa
ANULAÇÃO DE PROCESSO. UNIDADE DE AÇÃO CRIMINOSA. PRESENTES ESSAS
CIRCUNSTANCIAS E DE SE ESTENDER AO CO-RÉU O BENEFICIO DO HABEAS-
CORPUS, CONCEDIDO AO AUTOR PRINCIPAL.Decisão
CONCEDIDA A ORDEM, PARA SE ESTENDER AO PACIENTE A ANULAÇÃO DO PROCESSO, SEM PREJUÍZO DA PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
24/04/1967
Data da Publicação
:
DJ 10-08-1967 PP-02336 EMENT VOL-00697-03 PP-01036
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ADAUCTO CARDOSO
Parte(s)
:
IMPETRANTE.: RAUL CLIMACO DOS SANTOS E WLADYRMIR PESSOA
RECORRENTE.: ARMÊNIO DAS NEVES
RECORRIDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Mostrar discussão