STF RHC 44176 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
TRAFEGO DE MACONHA COMPROVADO. NÃO HÁ MARGEM PARA HABEAS CORPUS.
Ementa
TRAFEGO DE MACONHA COMPROVADO. NÃO HÁ MARGEM PARA HABEAS CORPUS.Decisão
Negado provimento à unanimidade.
Data do Julgamento
:
27/04/1967
Data da Publicação
:
DJ 15-06-1967 PP-01828 EMENT VOL-00695-02 PP-00983
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
IMPTE. : PEDRO MAIA FILHO E LEDA CID MAIA
RECTES. : FERNANDO BARBOSA PÓVOAS E GEDIEL CESAR SOARES
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
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