STF RHC 44202 / MT - MATO GROSSO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. PRISÃO DECORRENTE DE PRONUNCIA.
ANULAÇÃO DO PROCESSO DESDE AS ALEGAÇÕES FINAIS POR MEIO DE HABEAS
CORPUS. DEIXANDO DE SUBSISTIR A RAZÃO LEGAL DA PRISÃO, SEM QUALQUER
RESSALVA POR PARTE DA DECISÃO RECORRIDA, A CONSEQUENCIA DA CONCESSÃO
DO WRIT ERA A LIBERTAÇÃO DOS PACIENTES. RECURSO PROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO DECORRENTE DE PRONUNCIA.
ANULAÇÃO DO PROCESSO DESDE AS ALEGAÇÕES FINAIS POR MEIO DE HABEAS
CORPUS. DEIXANDO DE SUBSISTIR A RAZÃO LEGAL DA PRISÃO, SEM QUALQUER
RESSALVA POR PARTE DA DECISÃO RECORRIDA, A CONSEQUENCIA DA CONCESSÃO
DO WRIT ERA A LIBERTAÇÃO DOS PACIENTES. RECURSO PROVIDO.Decisão
A turma, unânime, deu provimento ao recurso nos têrmos do voto do Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
16/05/1967
Data da Publicação
:
DJ 27-06-1967 PP-02012 EMENT VOL-00696-05 PP-02193
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EVANDRO LINS
Parte(s)
:
IMPTE. : AGNELO BEZERRA NETO
RECTES. : JOÃO MIRANDA E JOSÉ MAXIMINIANO DOS SANTOS
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4
Alteração: 11/06/2014, AMD.
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