STF RHC 44209 / PB - PARAÍBA RECURSO EM HABEAS CORPUS
PREJUIZO DA DEFESA NO CRIME. - 1. O PREJUIZO DEVE SER RECONHECIDO SE
O DEFENSOR PÚBLICO DECLAROU NÃO TER ELEMENTOS PARA DEFESA, NEM
REPERGUNTOU TESTEMUNHAS, APESAR DE HAVER NOS AUTOS RAZOES PARA
INFERIR-SE QUE O PACIENTE TALVEZ NÃO TIVESSE DADO SENAO COOPERAÇÃO
DE SOMENOS IMPORTANCIA OU TIVESSE QUERIDO PARTICIPAR, TALVEZ, DE
CRIME MENOS GRAVE (COD. PENAL, ART. 48, II E PARAGRAFO ÚNICO). 2. NO
CASO, HAVIA COLISAO DE DEFESAS, IMPEDINDO QUE UM SÓ ADVOGADO
PATROCINASSE A SITUAÇÃO DOS DOIS REUS.
Ementa
PREJUIZO DA DEFESA NO CRIME. - 1. O PREJUIZO DEVE SER RECONHECIDO SE
O DEFENSOR PÚBLICO DECLAROU NÃO TER ELEMENTOS PARA DEFESA, NEM
REPERGUNTOU TESTEMUNHAS, APESAR DE HAVER NOS AUTOS RAZOES PARA
INFERIR-SE QUE O PACIENTE TALVEZ NÃO TIVESSE DADO SENAO COOPERAÇÃO
DE SOMENOS IMPORTANCIA OU TIVESSE QUERIDO PARTICIPAR, TALVEZ, DE
CRIME MENOS GRAVE (COD. PENAL, ART. 48, II E PARAGRAFO ÚNICO). 2. NO
CASO, HAVIA COLISAO DE DEFESAS, IMPEDINDO QUE UM SÓ ADVOGADO
PATROCINASSE A SITUAÇÃO DOS DOIS REUS.Decisão
DEU-SE PROVIMENTO PARA ANULAR O PROCESSO A PARTIR DA DEFESA PRÉVIA, INCLUSIVE.
Data do Julgamento
:
16/05/1967
Data da Publicação
:
DJ 10-08-1967 PP-02337 EMENT VOL-00697-03 PP-01058
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
IMPETRANTE.: FRANCISCO DE ASSIS FARIAS
RECORRENTE.: ARLINDO LACERDA
RECORRIDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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