STF RHC 44226 / GB - GUANABARA RECURSO EM HABEAS CORPUS
QUANDO O EXCESSO DE PRAZO NÃO RESULTA DO ABUSO OU DESIDIA DO ÓRGÃO
COMPETENTE PARA APURAR O FATO DE LITUOSO, MAS DA PRATICA DE ATO
REQUERIDO PELA DEFESA, INEXISTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL, A PROPICIAR
O REMEDIO DO HABEAS CORPUS.
Ementa
QUANDO O EXCESSO DE PRAZO NÃO RESULTA DO ABUSO OU DESIDIA DO ÓRGÃO
COMPETENTE PARA APURAR O FATO DE LITUOSO, MAS DA PRATICA DE ATO
REQUERIDO PELA DEFESA, INEXISTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL, A PROPICIAR
O REMEDIO DO HABEAS CORPUS.Decisão
Negado provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
22/05/1967
Data da Publicação
:
DJ 27-06-1967 PP-02023 EMENT VOL-00696-05 PP-02225 RTJ VOL-00044-01 PP-00079
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
IMPTE. : ADEMAR TEIXEIRA SOARES
RECTE. : JEFERSON CANDIN DE ALENCAR OSÓRIO
RECDO. : SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
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