STF RHC 44231 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
CONDENAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA QUE AUMENTOU DA METADE A PENA-BASE DE
2 ANOS, SEM FUNDAMENTAR A EXACERBAÇÃO. ANULAÇÃO DESTA.
Ementa
CONDENAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA QUE AUMENTOU DA METADE A PENA-BASE DE
2 ANOS, SEM FUNDAMENTAR A EXACERBAÇÃO. ANULAÇÃO DESTA.Decisão
A TURMA, UNÂNIME, CONCEDEU A ORDEM PARA ANULAR A SENTENÇA CODENATÓRIA, A FIM DE QUE OUTRA SEJA PROFERIDA.
Data do Julgamento
:
06/06/1967
Data da Publicação
:
DJ 24-08-1967 PP-02541 EMENT VOL-00699-01 PP-00666
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
IMPTE. : JOSÉ ARANHA
RECTE. : HOMERO JUNQUEIRA
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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