STF RHC 44300 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EM HABEAS CORPUS
PRETENSAO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO, POR FALTA DE JUSTA CAUSA, PELAS
RAZOES ADUZIDAS PELO IMPETRANTE, INCABIVEL EM HABEAS CORPUS.
Ementa
PRETENSAO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO, POR FALTA DE JUSTA CAUSA, PELAS
RAZOES ADUZIDAS PELO IMPETRANTE, INCABIVEL EM HABEAS CORPUS.Decisão
Como consta da ata, a decisão foi a seguinte: NEGADO PROVIMENTO À UNANIMIDADE. Presidente do Exmo. Sr. Ministro CÂNDIDO MOTTA FILHO. Relator, o Exmo. Sr. Ministro ELOY DA ROCHA. Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Ministros ELOY DA ROCHA, HERMES
LIMA E CÂNDIDO MOTTA FILHO. Licenciado, o Exmo. Sr. Ministro PRADO KELLY. Ausente, justificadamente, o Exmo, Sr. Ministro GONÇALVES DE OLIVEIRA.
Secretaria da Terceira Turma, em 2 de Junho de 1967.
Data do Julgamento
:
02/06/1967
Data da Publicação
:
DJ 07-06-1968 PP-02106 EMENT VOL-00730-03 PP-00830 RTJ VOL-00045-03 PP-00774
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
IMPTE. : NILSON GIBSON
RECTE. : ALCIDES JOSÉ DA SILVA
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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