STF RHC 44423 / GB - GUANABARA RECURSO EM HABEAS CORPUS
1) CRIME POLÍTICO. FALTA DE JUSTA CAUSA NÃO DEMONSTRADA.
2) PRISÃO. PRAZO EXCEDIDO. PREJUDICADO POR CONCESSÃO ANTERIOR (HC
44.077)
Ementa
1) CRIME POLÍTICO. FALTA DE JUSTA CAUSA NÃO DEMONSTRADA.
2) PRISÃO. PRAZO EXCEDIDO. PREJUDICADO POR CONCESSÃO ANTERIOR (HC
44.077)Decisão
Negada a ordem, unanimemente. 1ª T., em 9-10-67.
Data do Julgamento
:
09/10/1967
Data da Publicação
:
DJ 20-12-1967 PP-04400 EMENT VOL-00714-11 PP-03910
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
IMPTE.: RÔMULO GONÇALVES
RECTE.: JOAQUIM TOMAZ JAYME
RECDO.: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
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