STF RHC 44440 / PR - PARANÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. SEU INDEFERIMENTO. NÃO FICOU CARACTERIZADA NENHUMA
OFENSA AOS PRECEITOS DA LEI PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA PLEITEADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. SEU INDEFERIMENTO. NÃO FICOU CARACTERIZADA NENHUMA
OFENSA AOS PRECEITOS DA LEI PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA PLEITEADA.Decisão
Negaram provimento em decisão unânime.
Data do Julgamento
:
04/09/1967
Data da Publicação
:
DJ 20-11-1967 PP-03843 EMENT VOL-00710-02 PP-00693
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
IMPTE. : ÉLIO NAREZI
RECTE. : JOSÉ CARDOSO BERNARDO
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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