STF RHC 44491 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
PRESCRIÇÃO. A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO ONZE ANOS APÓS A
CONDENAÇÃO DO RÉU A PENA DE TRES ANOS DE RECLUSÃO.
Ementa
PRESCRIÇÃO. A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO ONZE ANOS APÓS A
CONDENAÇÃO DO RÉU A PENA DE TRES ANOS DE RECLUSÃO.Decisão
Provido o recurso, vencido o Ministro Eloy da Rocha.
Data do Julgamento
:
01/09/1967
Data da Publicação
:
DJ 17-04-1970 PP-01464 EMENT VOL-00796-02 PP-00756
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
IMPTE. : RENZO CASTALDI
RECTE. : ALCEU RIBEIRO
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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