STF RHC 44565 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA. MESMO QUANDO COMPULSORIA, O QUE, NO CASO, E
DUVIDOSO, CARECE DE SER FUNDAMENTADA E DEVE BASEAR-SE NA NECESSIDADE
DA SUA DECRETAÇÃO. RECURSO DE HABEAS CORPUS, A QUE SE DEU
PROVIMENTO.
Ementa
PRISÃO PREVENTIVA. MESMO QUANDO COMPULSORIA, O QUE, NO CASO, E
DUVIDOSO, CARECE DE SER FUNDAMENTADA E DEVE BASEAR-SE NA NECESSIDADE
DA SUA DECRETAÇÃO. RECURSO DE HABEAS CORPUS, A QUE SE DEU
PROVIMENTO.Decisão
Deu-se provimento ao recurso, contra o voto do Relator.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Data da Publicação
:
DJ 24-11-1967 PP-03948 EMENT VOL-00711-02 PP-00768
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ADAUCTO CARDOSO
Parte(s)
:
IMPTE. : THOMÁS BACELAR DA SILVA
RECTE. : ROQUE LEÃO DOS SANTOS
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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