STF RHC 44569 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
CRIMES DE PECULATO E ESTELIONATO, PRISÃO PREVENTIVA COMPULSORIA
DECRETADA NOS TERMOS DO ART. 312 DO C.PR.PENAL. RECURSO DE HABEAS
CORPUS A QUE SE NEGOU PROVIMENTO.
Ementa
CRIMES DE PECULATO E ESTELIONATO, PRISÃO PREVENTIVA COMPULSORIA
DECRETADA NOS TERMOS DO ART. 312 DO C.PR.PENAL. RECURSO DE HABEAS
CORPUS A QUE SE NEGOU PROVIMENTO.Decisão
Negou-se provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
12/09/1967
Data da Publicação
:
DJ 06-10-1967 PP-03203 EMENT VOL-00705-02 PP-00772 RTJ VOL-00045-01 PP-00042
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
IMPTE. : ALBERTO SOUZA VILLELA
RECTE. : ANTÔNIO CERRI VEIGA
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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