STF RHC 44628 / GB - GUANABARA RECURSO EM HABEAS CORPUS
RENUNCIA. 1. A ARTICULAÇÃO DOS FATOS,NA DENUNCIA, PODE SER CONCISA,
MAS DEVE SER SUFICIENTEMENTE CLARA E NITIDA, A FIM DE
CARACTERIZAR-SE O CRIME IMPUTADO.
2. A FUNDAÇÃO DE SINDICATO, RECEBIMENTO DE QUANTIA DE AUTORIDADE
PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE, PARTICIPAÇÃO EM PASSEATA E CONHECIMENTO DE
PROJETADA GREVE, POR SI SÓ, NÃO INDUZEM A EXISTÊNCIA DOS CRIMES
ATRIBUIDOS.
Ementa
RENUNCIA. 1. A ARTICULAÇÃO DOS FATOS,NA DENUNCIA, PODE SER CONCISA,
MAS DEVE SER SUFICIENTEMENTE CLARA E NITIDA, A FIM DE
CARACTERIZAR-SE O CRIME IMPUTADO.
2. A FUNDAÇÃO DE SINDICATO, RECEBIMENTO DE QUANTIA DE AUTORIDADE
PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE, PARTICIPAÇÃO EM PASSEATA E CONHECIMENTO DE
PROJETADA GREVE, POR SI SÓ, NÃO INDUZEM A EXISTÊNCIA DOS CRIMES
ATRIBUIDOS.Decisão
Deu-se provimento, nos termos do voto do Relator. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
12/09/1967
Data da Publicação
:
DJ 20-12-1967 PP-04401 EMENT VOL-00714-11 PP-04046
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
IMPTE.: E RECTE.: TIAGO JOSÉ DA SILVA
RECDO.: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Referência legislativa
:
Número de páginas: 05.
Alteração: 12/05/2014, FSB.
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