STF RHC 44651 / GB - GUANABARA RECURSO EM HABEAS CORPUS
DENUNCIA VAGA E IMPRECISA. HABEAS CORPUS ANTERIORES CONCEDIDOS A
CO-REUS, POR FALTA DE JUSTA CAUSA, RECURSO PROVIDO.
Ementa
DENUNCIA VAGA E IMPRECISA. HABEAS CORPUS ANTERIORES CONCEDIDOS A
CO-REUS, POR FALTA DE JUSTA CAUSA, RECURSO PROVIDO.Decisão
Deu-se provimento para conceder a ordem aos recorrentes, por falta de justa causa para a ação penal. Decisão unânime. - (Falou pelos recorrentes o Dr. Rômulo Gonçalves). - 2ª T., em 23.10.67.
Data do Julgamento
:
23/10/1967
Data da Publicação
:
DJ 15-03-1968 PP-00732 EMENT VOL-00719-03 PP-00759
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EVANDRO LINS
Parte(s)
:
RECTES. : ELÍGIO SALUSTIANO SANFILIPO E OLAVO JOSÉ DE SOUZA
RECDO. : SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
IMPTE. : RÔMULO GONÇALVES
Mostrar discussão