STF RHC 44683 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. NULIDADE DA SENTENÇA RECONHECIDA PELA DECISÃO
RECORRIDA. IMPROCEDENCIA DAS ARGUIÇÕES DE INDEVIDA INTROMISSAO DA
PROCURADORIA DA JUSTIÇA NO OFERECIMENTO DA DENUNCIA E DE INEPCIA
DESTA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA QUE DEVERA SER OBJETO DE
APRECIAÇÃO PELA NOVA SENTENÇA A SER PROFERIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. NULIDADE DA SENTENÇA RECONHECIDA PELA DECISÃO
RECORRIDA. IMPROCEDENCIA DAS ARGUIÇÕES DE INDEVIDA INTROMISSAO DA
PROCURADORIA DA JUSTIÇA NO OFERECIMENTO DA DENUNCIA E DE INEPCIA
DESTA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA QUE DEVERA SER OBJETO DE
APRECIAÇÃO PELA NOVA SENTENÇA A SER PROFERIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Negou-se provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
26/09/1967
Data da Publicação
:
DJ 10-11-1967 PP-03701 EMENT VOL-00709-03 PP-00965
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EVANDRO LINS
Parte(s)
:
IMPTE. : ARGMIRO BUSTAMANTE GUIL
RECTE. : CLARO BUSTAMANTE GUIL
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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