STF RHC 44746 / GB - GUANABARA RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS CORPUS.
IMPUTA-SE AO RECORRENTE FATO CONCRETO QUE, EM TESE, CONSTITUI
CRIME., INOCORRENDO FALTA DE JUSTA CAUSA PARA O TRANCAMENTO DA AÇÃO
PENAL.
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS.
IMPUTA-SE AO RECORRENTE FATO CONCRETO QUE, EM TESE, CONSTITUI
CRIME., INOCORRENDO FALTA DE JUSTA CAUSA PARA O TRANCAMENTO DA AÇÃO
PENAL.Decisão
Negado provimento, unânimemente. 1ª T., em 2.4.68.
Data do Julgamento
:
02/04/1968
Data da Publicação
:
DJ 17-05-1968 PP-01753 EMENT VOL-00727-02 PP-00598 RTJ VOL-00045-01 PP-00165
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
IMPTE. OLDEMAR TEIXEIRA SOARES
RECTE. VALMOR WEISS
RECDO. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
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