STF RHC 44767 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. NULIDADE DO PROCESSO, POR DEFEITO DE CITAÇÃO. HABEAS
CORPUS CONCEDIDO A FIM DE ANULAR O PROCESSO, A PARTIR DO
INTERROGATORIO.
Ementa
HABEAS CORPUS. NULIDADE DO PROCESSO, POR DEFEITO DE CITAÇÃO. HABEAS
CORPUS CONCEDIDO A FIM DE ANULAR O PROCESSO, A PARTIR DO
INTERROGATORIO.Decisão
Deu-se provimento para anular o processo a partir do interrogatório. Unânime. 3ª T., em 13-10-67.
Data do Julgamento
:
13/10/1967
Data da Publicação
:
DJ 11-10-1968 PP-04117 EMENT VOL-00742-04 PP-00982
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
RECTE. : JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
IMPTE. : JOAQUIM BARONGENO
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