STF RHC 44768 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
SIMPLES ESBOCO DE LEGITIMA DEFESA TEM A VIRTUDE DE ESQUIVAR, SI ET
IN QUANTUM, A PRISÃO PREVENTIVA COMPULSORIA, EM CRIME DE HOMICIDIO,
RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE DEU PROVIMENTO.
Ementa
SIMPLES ESBOCO DE LEGITIMA DEFESA TEM A VIRTUDE DE ESQUIVAR, SI ET
IN QUANTUM, A PRISÃO PREVENTIVA COMPULSORIA, EM CRIME DE HOMICIDIO,
RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE DEU PROVIMENTO.Decisão
Deu-se provimento ao recurso, unânimemente. 2ª T., em 17.10.67.
Data do Julgamento
:
17/10/1967
Data da Publicação
:
DJ 01-12-1967 PP-04095 EMENT VOL-00712-03 PP-01343
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
IMPTES. : EUVALDO CHAIB E OUTRO
RECTES. : DENGLARIS PAULINO
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Mostrar discussão