STF RHC 44812 / MT - MATO GROSSO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS PREVENTIVO. FALTA DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELA
AUTORIDADE COATORA.
PROVIMENTO DO RECURSO PARA RESTAURAR A DECISÃO DE 1 GRAU E O HABEAS
CORPUS PREVENTIVO, POR ISSO QUE NADA AUTORIZAVA A REFORMA DA
SENTENÇA CONCESSIVA DA ORDEM, ALÉM DO TESTEMUNHO PESSOAL DO JUÍZO AD
QUEM, AO QUAL NÃO DA APOIO A ATITUDE DE DESACATO DA AUTORIDADE
COATORA.
Ementa
HABEAS CORPUS PREVENTIVO. FALTA DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELA
AUTORIDADE COATORA.
PROVIMENTO DO RECURSO PARA RESTAURAR A DECISÃO DE 1 GRAU E O HABEAS
CORPUS PREVENTIVO, POR ISSO QUE NADA AUTORIZAVA A REFORMA DA
SENTENÇA CONCESSIVA DA ORDEM, ALÉM DO TESTEMUNHO PESSOAL DO JUÍZO AD
QUEM, AO QUAL NÃO DA APOIO A ATITUDE DE DESACATO DA AUTORIDADE
COATORA.Decisão
Deu-se provimento, unânimemente. 2ª. T., em 14.11.67.
Data do Julgamento
:
14/11/1967
Data da Publicação
:
DJ 22-03-1968 PP-00870 EMENT VOL-00720-02 PP-00693
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADAUCTO CARDOSO
Parte(s)
:
IMPTE.: SEBATIÃO GUIMARÃES DA SILVA
RECTE.: VALDIVINO OLÍMPIO DE SOUZA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
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