STF RHC 44977 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EM HABEAS CORPUS
CONSIDERA-SE EM FLAGRANTE NÃO APENAS QUEM ESTA PRATICANDO A
INFRAÇÃO, MAS TAMBÉM QUEM E PERSEQUIDO LOGO APÓS, VINDO A
EFETIVAR-SE SUA PRISÃO EM OUTRA LOCALIDADE, EM SITUAÇÃO QUE FAÇA
PRESUMIR SER DELA O AUTOR, COMO A APREENSAO EM PODER DO DETIDO DE
PARTE DO OBJETO DO FURTO. PEDIDO, ALIAS, NÃO SUFICIENTE
SUFICIENTEMENTE INSTRUIDO. RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
CONSIDERA-SE EM FLAGRANTE NÃO APENAS QUEM ESTA PRATICANDO A
INFRAÇÃO, MAS TAMBÉM QUEM E PERSEQUIDO LOGO APÓS, VINDO A
EFETIVAR-SE SUA PRISÃO EM OUTRA LOCALIDADE, EM SITUAÇÃO QUE FAÇA
PRESUMIR SER DELA O AUTOR, COMO A APREENSAO EM PODER DO DETIDO DE
PARTE DO OBJETO DO FURTO. PEDIDO, ALIAS, NÃO SUFICIENTE
SUFICIENTEMENTE INSTRUIDO. RECURSO DESPROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânimemente. 1ª T., em 4.12.67.
Data do Julgamento
:
04/12/1967
Data da Publicação
:
DJ 08-03-1968 PP-00634 EMENT VOL-00718-04 PP-01242
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
RECTE.: GERALDO PAULO DE OLIVEIRA
ADV.: ABDO NACUR FILHO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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