STF RHC 45021 / PR - PARANÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
EMENTA : PRISÃO PREVENTIVA. CASSAÇÃO DA DECISÃO QUE A DECRETOU.
PERICULOSIDADE DO PACIENTE NÃO DEMONSTRADA. RECURSO PROVIDO.
Ementa
EMENTA : PRISÃO PREVENTIVA. CASSAÇÃO DA DECISÃO QUE A DECRETOU.
PERICULOSIDADE DO PACIENTE NÃO DEMONSTRADA. RECURSO PROVIDO.Decisão
Deu-se provimento. Unânime. 3ª T., em 9-2-68.
Data do Julgamento
:
09/02/1968
Data da Publicação
:
DJ 03-05-1968 PP-01493 EMENT VOL-00725-03 PP-00839
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
RECTE. : KATSUO IMAI
ADV. : CARLOS ALVES BASTOS
RECDO. : TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS
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