STF RHC 45129 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
1) EDITAL EM PROCESSO CRIMINAL. DISPENSADA A PUBLICAÇÃO POR NÃO
HAVER JORNAL OFICIAL NA COMARCA E NÃO DISPOR O JUÍZO DE DOTAÇÃO PARA
INSERI-LO EM JORNAL PARTICULAR.
2) DIVERGENCIA NO S.T.F. (HC 40.395, HC. 41.116) RESOLVIDA,
FINALMENTE, NO SENTIDO DO ACÓRDÃO RECORRIDO (HC 41.311, HC 41.276,
HC. 41.188, RHC 43.646).
3) HABEAS CORPUS NEGADO, EM OBEDIENCIA A ESSA ORIENTAÇÃO.
Ementa
1) EDITAL EM PROCESSO CRIMINAL. DISPENSADA A PUBLICAÇÃO POR NÃO
HAVER JORNAL OFICIAL NA COMARCA E NÃO DISPOR O JUÍZO DE DOTAÇÃO PARA
INSERI-LO EM JORNAL PARTICULAR.
2) DIVERGENCIA NO S.T.F. (HC 40.395, HC. 41.116) RESOLVIDA,
FINALMENTE, NO SENTIDO DO ACÓRDÃO RECORRIDO (HC 41.311, HC 41.276,
HC. 41.188, RHC 43.646).
3) HABEAS CORPUS NEGADO, EM OBEDIENCIA A ESSA ORIENTAÇÃO.Decisão
Negada a ordem, unânimemente.
Data do Julgamento
:
19/02/1968
Data da Publicação
:
DJ 07-06-1968 PP-02106 EMENT VOL-00730-03 PP-00923
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
RECTE. : EMÍLIO DI CATTI
ADV. : WALTER DE CARVALHO
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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