STF RHC 45198 / RN - RIO GRANDE DO NORTE RECURSO EM HABEAS CORPUS
A MISERABILIDADE DO PAI DA OFENDIDA PODE SER COMPROVADA POR OUTROS
MEIOS SUSCETIVEIS DE SUPRIR A AUSÊNCIA DE ATESTADO DA AUTORIDADE
POLICIAL. RECURSO DE H.C. A QUE SE NEGOU PROVIMENTO.
Ementa
A MISERABILIDADE DO PAI DA OFENDIDA PODE SER COMPROVADA POR OUTROS
MEIOS SUSCETIVEIS DE SUPRIR A AUSÊNCIA DE ATESTADO DA AUTORIDADE
POLICIAL. RECURSO DE H.C. A QUE SE NEGOU PROVIMENTO.Decisão
Negou-se provimento, unânimemente, tendo o Relator retificado seu voto anterior. - 2ª T., em 26-3-68.
Data do Julgamento
:
26/03/1968
Data da Publicação
:
DJ 16-08-1968 PP-01393 EMENT VOL-00734-01 PP-00358
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
RECTE. : SEBASTIÃO PAIVA DA SILVA
ADV. : JOSÃO BATISTA DE SENA GONÇALVES
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 12
Alteração: 26/03/2014, AMD.
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