STF RHC 45245 / MT - MATO GROSSO RECURSO EM HABEAS CORPUS
EMENTA : - HABEAS CORPUS. O ADVOGADO CONSTITUIDO PELO PACIENTE DEVIA
SER INTIMADO NÃO SÓ DO DESPACHO COMO A DESIGNAÇÃO DA NOVA AUDIENCIA.
ORDEM CONCEDIDA PARA ANULAR O PROCESSO A PARTIR DA INQUIRIÇÃO DAS
TESTEMUNHAS POR TER OCORRIDO SEM A PRESENCA DO ADVOGADO CONSTITUIDO
QUE DEVERIA TER SIDO INTIMADO PARA ESSA AUDIENCIA.
Ementa
EMENTA : - HABEAS CORPUS. O ADVOGADO CONSTITUIDO PELO PACIENTE DEVIA
SER INTIMADO NÃO SÓ DO DESPACHO COMO A DESIGNAÇÃO DA NOVA AUDIENCIA.
ORDEM CONCEDIDA PARA ANULAR O PROCESSO A PARTIR DA INQUIRIÇÃO DAS
TESTEMUNHAS POR TER OCORRIDO SEM A PRESENCA DO ADVOGADO CONSTITUIDO
QUE DEVERIA TER SIDO INTIMADO PARA ESSA AUDIENCIA.Decisão
Deu-se provimento contra o voto do relator. 3ª T., em 23/2/68.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. HERMES LIMA
Data da Publicação
:
DJ 22-11-1968 PP-04929 EMENT VOL-00748-04 PP-01329
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. AMARAL SANTOS
Parte(s)
:
RECTE. : AQUINO JOAQUIM DE SOUSA
ADV. : JOSEPHINE UJACOV
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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