STF RHC 45336 / GB - GUANABARA RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. FALTA DE DEFESA NO DECORRER DO PROCESSO. CONCEDIDA A
ORDEM PARA ANULAR O PROCESSO A PARTIR DO SUMARIO E PARA QUE O
PACIENTE SEJA POSTO EM LIBERDADE.
Ementa
HABEAS CORPUS. FALTA DE DEFESA NO DECORRER DO PROCESSO. CONCEDIDA A
ORDEM PARA ANULAR O PROCESSO A PARTIR DO SUMARIO E PARA QUE O
PACIENTE SEJA POSTO EM LIBERDADE.Decisão
Deu-se provimeneto. Decisão unânime. 3ª T., em 29/3/68.
Data do Julgamento
:
29/03/1968
Data da Publicação
:
DJ 04-10-1968 PP-03983 EMENT VOL-00741-03 PP-00723
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. HERMES LIMA
Parte(s)
:
RECTE. : EDSON CORRÊA
ADV. : SERGIO LORIVAL KAUTZMANN
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Mostrar discussão