STF RHC 45370 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
SALVO-CONDUTO. E DE SER MANTIDA A DECISÃO QUE O CONCEDE, A FIM DE
RESGUARDAR A LIBERDADE DO PACIENTE EM FACE DO JUSTO RECEIO DE
VIOLÊNCIA POR PARTE DA AUTORIDADE POLICIAL. HABEAS CORPUS CONCEDIDO.
Ementa
SALVO-CONDUTO. E DE SER MANTIDA A DECISÃO QUE O CONCEDE, A FIM DE
RESGUARDAR A LIBERDADE DO PACIENTE EM FACE DO JUSTO RECEIO DE
VIOLÊNCIA POR PARTE DA AUTORIDADE POLICIAL. HABEAS CORPUS CONCEDIDO.Decisão
Deu-se provimento, unânimemente. - 2ª T., em 2-4-68.
Data do Julgamento
:
02/04/1968
Data da Publicação
:
DJ 07-06-1968 PP-02106 EMENT VOL-00730-03 PP-00975
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADAUCTO CARDOSO
Parte(s)
:
RECTE. : AILTON PAES DA SILVA
ADV. : VALDIR CAMPOS LIMA
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 7
Alteração: 31/03/2014, AMD.
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