STF RHC 45424 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR. ANTES DA APURAÇÃO REGULAR DOS
FATOS, NÃO E POSSIVEL VERIFICAR-SE A AUSÊNCIA OU NÃO DE JUSTA CAUSA
PARA O PROCESSO. RECURSO DE HABEAS CORPUS, A QUE SE NEGOU
PROVIMENTO.
Ementa
CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR. ANTES DA APURAÇÃO REGULAR DOS
FATOS, NÃO E POSSIVEL VERIFICAR-SE A AUSÊNCIA OU NÃO DE JUSTA CAUSA
PARA O PROCESSO. RECURSO DE HABEAS CORPUS, A QUE SE NEGOU
PROVIMENTO.Decisão
Negou-se provimento, unanimemente. 2ª T., em 22-4-68.
Data do Julgamento
:
22/04/1968
Data da Publicação
:
DJ 31-05-1968 PP-01986 EMENT VOL-00729-02 PP-00839
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
RECTE.: FERNANDO HIDALGO GUERREIRO
ADV.: VICTOR LOPES JUNIOR
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA
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