STF RHC 45523 / PI - PIAUÍ RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS CORPUS.
PROCESSADO E CONDENADO POR DELITO DE SEDUÇÃO, NÃO SE VE CONFIGURADA
A FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO, NEM TAMPOUCO CERCEAMENTO DE
DEFESA, ALEGANDOS PELO RECORRENTE.
INIDONEIDADE DO MEIO PROCESSUAL DE QUE SE VALEM, PARA CORRIGIR
ARGUIDA INJUSTIÇA.
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS.
PROCESSADO E CONDENADO POR DELITO DE SEDUÇÃO, NÃO SE VE CONFIGURADA
A FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO, NEM TAMPOUCO CERCEAMENTO DE
DEFESA, ALEGANDOS PELO RECORRENTE.
INIDONEIDADE DO MEIO PROCESSUAL DE QUE SE VALEM, PARA CORRIGIR
ARGUIDA INJUSTIÇA.Decisão
Negado provimento, unânimemente. 1ª T., em 3.6.68.
Data do Julgamento
:
03/06/1968
Data da Publicação
:
DJ 20-09-1968 PP-03703 EMENT VOL-00739-03 PP-01021
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE. : PEDRO CARDOSO DE MACÊDO
ADV. : MANOEL LOPES VELOZO
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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