STF RHC 45562 / GB - GUANABARA RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. DA LEITURA DOS AUTOS SE CONCLUI QUE A SENTENÇA E
CONTRA A PROVA DOS MESMOS. EMBORA NÃO TENHA HAVIDO APELAÇÃO,
TRATA-SE DE HABEAS CORPUS COM O RÉU PRESO. ORDEM CONCEDIDA.
Ementa
HABEAS CORPUS. DA LEITURA DOS AUTOS SE CONCLUI QUE A SENTENÇA E
CONTRA A PROVA DOS MESMOS. EMBORA NÃO TENHA HAVIDO APELAÇÃO,
TRATA-SE DE HABEAS CORPUS COM O RÉU PRESO. ORDEM CONCEDIDA.Decisão
Concedida a ordem contra os votos dos Ministros Thompson Flores e Eloy da Rocha. - 3ª T., em 17-5-68.
Data do Julgamento
:
17/05/1968
Data da Publicação
:
DJ 04-11-1968 PP-04558 EMENT VOL-00745-03 PP-00739
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. HERMES LIMA
Parte(s)
:
RECTE. : JOSÉ DE CARVALHO
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPTE. : SERGIO LORIVAL KAUTZMANN
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