STF RHC 45593 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
CRIME DE FALSIDADE DE DOCUMENTO PÚBLICO: CONDENAÇÃO.
HABEAS CORPUS: CONCEDIDO PARA ANULAR A SENTENÇA, POR CONTRADITORIA,
DESPREZADOS OS DEMAIS FUNDAMENTOS, PROCESSUALMENTE INVIAVEL PROVER O
RECURSO PARA, RESTAURANDO A SENTENÇA CONDENATÓRIA, MITIGAR A PENA, E
RECONHECER COM ELA A PRESCRIÇÃO.
MOTIVAÇÃO.
VOTOS VENCIDOS.
Ementa
CRIME DE FALSIDADE DE DOCUMENTO PÚBLICO: CONDENAÇÃO.
HABEAS CORPUS: CONCEDIDO PARA ANULAR A SENTENÇA, POR CONTRADITORIA,
DESPREZADOS OS DEMAIS FUNDAMENTOS, PROCESSUALMENTE INVIAVEL PROVER O
RECURSO PARA, RESTAURANDO A SENTENÇA CONDENATÓRIA, MITIGAR A PENA, E
RECONHECER COM ELA A PRESCRIÇÃO.
MOTIVAÇÃO.
VOTOS VENCIDOS.Decisão
Em continuação ao julgamento, negou-se provimento contra os votos do Relator e Presidente. - 3ª T., em 17-6-68.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. THOMPSON FLORES
Data da Publicação
:
DJ 05-09-1969 PP-03937 EMENT VOL-00774-02 PP-00591
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. AMARAL SANTOS
Parte(s)
:
RECTE. : JOSÉ KOBAL PACHECO
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPTE. : RAIMUNDO PASCOAL BARBOSA
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