STF RHC 45632 / PR - PARANÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. PODE CARACTERIZAR-SE POR ACUSAÇÃO FORMULADA
PERANTE A POLICIA. EXAME DE PROVA.
Ementa
DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. PODE CARACTERIZAR-SE POR ACUSAÇÃO FORMULADA
PERANTE A POLICIA. EXAME DE PROVA.Decisão
Negado provimento, unanimemente. 1ª T., em 11.6.68.
Data do Julgamento
:
11/06/1968
Data da Publicação
:
DJ 29-11-1968 PP-05051 EMENT VOL-00749-03 PP-01002
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ GALAN
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPTE.: MANOEL BORBA DE CAMARGO
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