STF RHC 45717 / GB - GUANABARA RECURSO EM HABEAS CORPUS
PROCESSO PARCIALMENTE ANULADO PORQUE O RÉU ,POR MOTIVO JUSTO (PRISÃO
POR OUTRO FATO)NÃO TEVE CIENCIA DO INICIO DA INSTRUÇÃO, NEM,PARA
ESTA FOI REQUISITADO.
HABEAS CORPUS CONCEDIDO,PARA ANULAR-SE O FEITO,A PARTIR DO SUMARIO.
Ementa
PROCESSO PARCIALMENTE ANULADO PORQUE O RÉU ,POR MOTIVO JUSTO (PRISÃO
POR OUTRO FATO)NÃO TEVE CIENCIA DO INICIO DA INSTRUÇÃO, NEM,PARA
ESTA FOI REQUISITADO.
HABEAS CORPUS CONCEDIDO,PARA ANULAR-SE O FEITO,A PARTIR DO SUMARIO.Decisão
Deu-se provimento para anular o processo a partir da inquirição das testemunhas. Decisão unânime. - 2ª T., em 13-8-68.
Data do Julgamento
:
13/08/1968
Data da Publicação
:
DJ 04-10-1968 PP-03983 EMENT VOL-00741-03 PP-00832
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
RECTE. : EDSON DE SOUZA
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPTE. : SÉRGIO LORIVAL KAUTZMANN
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