STF RHC 45760 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
NUMERO DE TESTEMUNHAS. A SUA REDUÇÃO, A UMA SÓ, NÃO INVALIDA POR SI
SÓ O DIREITO DE DEFESA. DENEGAÇÃO DO PEDIDO.
Ementa
NUMERO DE TESTEMUNHAS. A SUA REDUÇÃO, A UMA SÓ, NÃO INVALIDA POR SI
SÓ O DIREITO DE DEFESA. DENEGAÇÃO DO PEDIDO.Decisão
Negou-se provimento, unanimemente. 2ª T., em 24-9-68.
Data do Julgamento
:
24/09/1968
Data da Publicação
:
DJ 29-11-1968 PP-05051 EMENT VOL-00749-03 PP-01039 RTJ VOL-00048-01 PP-00030
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THEMISTOCLES CAVALCANTI
Parte(s)
:
RECTE.: RUBENITA FARIAS GOMES
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPTE.: PAULO SÉRGIO LEITE FERANDNES
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