STF RHC 45771 / GB - GUANABARA RECURSO EM HABEAS CORPUS
JUSTIÇA MILITAR. HABEAS CORPUS DENEGADO POR HAVER JUSTA CAUSA PARA A
AÇÃO PENAL. RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
JUSTIÇA MILITAR. HABEAS CORPUS DENEGADO POR HAVER JUSTA CAUSA PARA A
AÇÃO PENAL. RECURSO DESPROVIDO.Decisão
Negado provimento, unanimemente. 1ª T., em 26.8.68.
Data do Julgamento
:
26/08/1968
Data da Publicação
:
DJ 18-10-1968 PP-04262 EMENT VOL-00743-02 PP-00740
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
RECTES.: OSVALDO NUNES E OUTRO
RECDO.: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
IMPTE.: LAURO SCHUCH
Referência legislativa
:
Número de páginas: 07.
Alteração: 05/03/2014, FSB.
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