STF RHC 45792 / GB - GUANABARA RECURSO EM HABEAS CORPUS
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA DA 2 AUDITORIA DA MARINHA. NÃO
OCORRERAM AS NULIDADES APONTADAS NO JULGAMENTO QUE FOI PROFERIDO.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGOU PROVIMENTO.
Ementa
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA DA 2 AUDITORIA DA MARINHA. NÃO
OCORRERAM AS NULIDADES APONTADAS NO JULGAMENTO QUE FOI PROFERIDO.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGOU PROVIMENTO.Decisão
Negou-se provimento, unânimemente. - 2ª T., em 27-8-68.
Data do Julgamento
:
27/08/1968
Data da Publicação
:
DJ 13-09-1968 PP-03558 EMENT VOL-00738-03 PP-00974
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
RECTE. : JOÃO JOTA VIEGAS
RECDO. : SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
IMPTE. : AUGUSTO SUSSEKIND DE MORAES RÊGO
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