STF RHC 45867 / PR - PARANÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS CORPUS. E INACEITAVEL A COIMA DE FALTA DE JUSTA
CAUSA PARA A AÇÃO PENAL, DE VEZ QUE A DENUNCIA DESCREVE, DE MODO
CIRCUNSTANCIADO, FATO QUE APRESENTA TIPICIDADE PENAL.
VALIDA FOI A CITAÇÃO-EDITAL, PORQUANTO O DENUNCIADO NÃO SE
ENCONTRAVA EM LUGAR CERTO E CONHECIDO.
O DECRETO DE CUSTODIA PREVENTIVA ESTA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO.
CIRCUNSTANCIAS NOVAS PODERAO PERMITIR A SUA REVOGAÇÃO.
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS. E INACEITAVEL A COIMA DE FALTA DE JUSTA
CAUSA PARA A AÇÃO PENAL, DE VEZ QUE A DENUNCIA DESCREVE, DE MODO
CIRCUNSTANCIADO, FATO QUE APRESENTA TIPICIDADE PENAL.
VALIDA FOI A CITAÇÃO-EDITAL, PORQUANTO O DENUNCIADO NÃO SE
ENCONTRAVA EM LUGAR CERTO E CONHECIDO.
O DECRETO DE CUSTODIA PREVENTIVA ESTA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO.
CIRCUNSTANCIAS NOVAS PODERAO PERMITIR A SUA REVOGAÇÃO.Decisão
Negado provimento, unânimemente. 1ª T., em 2.9.68.
Data do Julgamento
:
02/09/1968
Data da Publicação
:
DJ 11-10-1968 PP-04118 EMENT VOL-00742-04 PP-01210
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE. : EVELYN DA COSTA CLARK
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPTE. : HUGO RIBEIRO DA SILVA
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