STF RHC 45877 / GB - GUANABARA RECURSO EM HABEAS CORPUS
- O PACIENTE EMITIU, DOLOSAMENTE, CHEQUE, SEM PROVISÃO DE FUNDOS. HÁ JUSTA CAUSA PARA A CONDENAÇÃO. - RECURSO A QUE SE NEGOU PROVIMENTO.
Ementa
- O PACIENTE EMITIU, DOLOSAMENTE, CHEQUE, SEM PROVISÃO DE FUNDOS. HÁ JUSTA CAUSA PARA A CONDENAÇÃO. - RECURSO A QUE SE NEGOU PROVIMENTO.Decisão
Negou-se provimento, unânimemente. - 2ª T., em 1.10.68.
Data do Julgamento
:
01/10/1968
Data da Publicação
:
DJ 08-11-1968 PP-04649 EMENT VOL-00746-03 PP-00734
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
RCTE. : DOMINGO GONZALEZ RODRIGUES
RCDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPTE. : NELSON DO NASCIMENTO GUEDES
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