STF RHC 45965 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- INEXISTÊNCIA DE NULIDADE NO PRONUNCIAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. RECURSO, A QUE SE NEGOU PROVIMENTO.
Ementa
- INEXISTÊNCIA DE NULIDADE NO PRONUNCIAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. RECURSO, A QUE SE NEGOU PROVIMENTO.Decisão
Negou-se provimento, à unanimidade. - Impedido o Sr. Ministro Evandro Lins e Silva, presidiu ao julgamento Sr. Ministro Adalício Nogueira. - 2ª T., em 27.8.69.
Data do Julgamento
:
27/08/1968
Data da Publicação
:
DJ 27-12-1968 PP-05539 EMENT VOL-00751-13 PP-04906 RTJ VOL-00048-03 PP-00675
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
RECTE. : JABAS DE HOLANDA PEREIRA
RECDO. : SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
IMPTES. : ALDO LINS E SILVA E OUTROS
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