STF RHC 45973 / GB - GUANABARA RECURSO EM HABEAS CORPUS
- TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PACIENTE, PORTADOR DE PEQUENA QUANTIDADE DE MACONHA, QUE NO INTERROGATÓRIO NEGA A QUALIDADE DE VICIADO.
HÁ JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL.
RECURSO EM HABEAS CORPUS DESPROVIDO.
Ementa
- TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PACIENTE, PORTADOR DE PEQUENA QUANTIDADE DE MACONHA, QUE NO INTERROGATÓRIO NEGA A QUALIDADE DE VICIADO.
HÁ JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL.
RECURSO EM HABEAS CORPUS DESPROVIDO.Decisão
Negou-se provimento. Unânime. - 3ª T., em 30.8.68.
Data do Julgamento
:
30/08/1968
Data da Publicação
:
DJ 08-11-1968 PP-04650 EMENT VOL-00746-03 PP-00954
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. AMARAL SANTOS
Parte(s)
:
RCTE. : JOELINO CRUZ
RCTE. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPTE. : SERGIO LORIVAL KAUTZMANN
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