STF RHC 45974 / PR - PARANÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
"PRISÃO DE FLAGRANTE. AUTO DEFEITUOSO.
CONFISSÃO DO CRIME. SENDO O OBJETIVO ESSENCIAL DA FLAGRÂNCIA A SEGURANÇA DA CULPABILIDADE EXCLUINDO QUALQUER EIVA DE INJUSTIÇA QUANTO À MEDIDA DETENTIVA LIMINAR DO PROCESSO, APARECEM COMO
IRRELEVANTES OS DEFEITOS DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, QUANDO O PRESO CONFESSA LIVREMENTE O CRIME. RECURSO NÃO PROVIDO".
Ementa
"PRISÃO DE FLAGRANTE. AUTO DEFEITUOSO.
CONFISSÃO DO CRIME. SENDO O OBJETIVO ESSENCIAL DA FLAGRÂNCIA A SEGURANÇA DA CULPABILIDADE EXCLUINDO QUALQUER EIVA DE INJUSTIÇA QUANTO À MEDIDA DETENTIVA LIMINAR DO PROCESSO, APARECEM COMO
IRRELEVANTES OS DEFEITOS DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, QUANDO O PRESO CONFESSA LIVREMENTE O CRIME. RECURSO NÃO PROVIDO".Decisão
Negou-se provimento, unânimemente. - 2ª T., em 10.9.68.
Data do Julgamento
:
10/09/1968
Data da Publicação
:
DJ 27-12-1968 PP-05539 EMENT VOL-00751-13 PP-04914
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADAUCTO CARDOSO
Parte(s)
:
RECTE. : OSVALDO BERNARDI
RCDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPTE. : ÉLIO NAZÉRI
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