STF RHC 46027 / GB - GUANABARA RECURSO EM HABEAS CORPUS
PROCESSO POR CRIME CONTRA A SEGURANÇA. FALTA DE JUSTA CAUSA, CONCESSÃO DO HABEAS CORPUS.
Ementa
PROCESSO POR CRIME CONTRA A SEGURANÇA. FALTA DE JUSTA CAUSA, CONCESSÃO DO HABEAS CORPUS.Decisão
Deu-se provimento para conceder a ordem por falta de justa causa. Decisão unânime. - 2ª T., em 10.9.68.
Data do Julgamento
:
10/09/1968
Data da Publicação
:
DJ 08-11-1968 PP-04650 EMENT VOL-00746-03 PP-00979
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THEMISTOCLES CAVALCANTI
Parte(s)
:
RECTE. : ORACY GEMBA
RECDO. : SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
IMPTE. : AUGUSTO SUSSEKIND DE MORAES REGO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 25/02/2014, (LCG).
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