STF RHC 46117 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
COMPROVADO O CARÁTER TÓXICO DO ENTORPECENTE PELO LABORATORIO OFICIAL
E VERIFICADA A QUANTIDADE EXPRESSIVA DO MATERIAL APREENDIDO, NÃO
CABE HABEAS CORPUS, PORQUE SE CARACTERIZA O DELITO. DENEGAÇÃO DA
ORDEM.
Ementa
COMPROVADO O CARÁTER TÓXICO DO ENTORPECENTE PELO LABORATORIO OFICIAL
E VERIFICADA A QUANTIDADE EXPRESSIVA DO MATERIAL APREENDIDO, NÃO
CABE HABEAS CORPUS, PORQUE SE CARACTERIZA O DELITO. DENEGAÇÃO DA
ORDEM.Decisão
Negou-se provimento, unânimemente. - 2ª T., em 17-9-68.
Data do Julgamento
:
17/09/1968
Data da Publicação
:
DJ 25-10-1968 PP-04409 EMENT VOL-00744-03 PP-01046
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THEMISTOCLES CAVALCANTI
Parte(s)
:
RECTE. : FONG YOCK YUEN
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPTE. : MÁRIO SAAD
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