STF RHC 46133 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
CRIME DE AMEAÇA. JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS
DENEGADO. RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
CRIME DE AMEAÇA. JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS
DENEGADO. RECURSO DESPROVIDO.Decisão
Negado provimento unânimemente. 1ª T., em 23.09.68.
Data do Julgamento
:
23/09/1968
Data da Publicação
:
DJ 25-10-1968 PP-04409 EMENT VOL-00744-03 PP-01061
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
RECTE. : LUIZ AUGUSTO NISTAL
RECDO. : TRIBUNAL DE ALÇADA
IMPTE. : LUIZ AMBRA
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