STF RHC 46135 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EM HABEAS CORPUS
- DESPACHO DE PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADO.
A VOLTA DO INQUÉRITO A DELEGACIA PARA NOVAS DILIGÊNCIAS NÃO CONFIGURA O EXCESSO DE PRAZO.
PERICULOSIDADE DO RÉU QUE JUSTIFICA A CUSTÓDIA PREVENTIVA.
RECURSO EM HABEAS CORPUS DESPROVIDO.
Ementa
- DESPACHO DE PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADO.
A VOLTA DO INQUÉRITO A DELEGACIA PARA NOVAS DILIGÊNCIAS NÃO CONFIGURA O EXCESSO DE PRAZO.
PERICULOSIDADE DO RÉU QUE JUSTIFICA A CUSTÓDIA PREVENTIVA.
RECURSO EM HABEAS CORPUS DESPROVIDO.Decisão
Negou-se provimento. Unânime. - 3ª T., em 20.9.68.
Data do Julgamento
:
20/09/1968
Data da Publicação
:
DJ 08-11-1968 PP-04650 EMENT VOL-00746-03 PP-01019 RTJ VOL-00047-01 PP-00268
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. AMARAL SANTOS
Parte(s)
:
RECTE. : SILVESTRE MENDES DO NASCIMENTO
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPTES. : OBREGON GONÇALVES E OUTRO
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