STF RHC 46139 / GB - GUANABARA RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRAFICO DE ENTORPECENTES. PEQUENA
QUANTIDADE DE MACONHA NÃO FIRMA PRESUNÇÃO DE TRATAR-SE DE USO
PRÓPRIO, QUANDO O PRÓPRIO ACUSADO AFASTA A HIPÓTESE EM SEU
INTERROGATORIO. RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRAFICO DE ENTORPECENTES. PEQUENA
QUANTIDADE DE MACONHA NÃO FIRMA PRESUNÇÃO DE TRATAR-SE DE USO
PRÓPRIO, QUANDO O PRÓPRIO ACUSADO AFASTA A HIPÓTESE EM SEU
INTERROGATORIO. RECURSO DESPROVIDO.Decisão
Negou-se provimento. Unânime. 3ª T., em 7-10-68.
Data do Julgamento
:
07/10/1968
Data da Publicação
:
DJ 29-11-1968 PP-05052 EMENT VOL-00749-03 PP-01111
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. AMARAL SANTOS
Parte(s)
:
RECTE.: MÁRIO ANTONIO DE CARVALHO PEREIRA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPTE.: ANTONIO PROTÁSIO PEREIRA
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