STF RHC 46201 / GB - GUANABARA RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A SEGURANÇA INSTAURADO COM BASE EM
INQUERITO FEITO PELA POLICIA ESTADUAL. OS PACIENTES SE DEFENDEM EM
LIBERDADE. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A SEGURANÇA INSTAURADO COM BASE EM
INQUERITO FEITO PELA POLICIA ESTADUAL. OS PACIENTES SE DEFENDEM EM
LIBERDADE. ORDEM DENEGADA.Decisão
Negou-se provimento. Unânime. - 3ª T., em 04-10-68.
Data do Julgamento
:
04/10/1968
Data da Publicação
:
DJ 25-04-1969 PP-01639 EMENT VOL-00761-02 PP-00571
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
RECTE. : GERSON DA CUNHA BASTOS E OUTROS
RECDO. : SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
IMPTE. : LINO MACHADO FILHO
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