STF RHC 46311 / PR - PARANÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
1) PROVA POLICIAL. COMPLEMENTAÇÃO PELA PROVA DOCUMENTAL E POR
INDICIOS COLHIDOS NA / INSTRUÇÃO JUDICIÁRIA. NÃO SENDO A CONDENAÇÃO
BASEADA EXCLUSIVAMENTE NO INQUERITO POLICIAL (HC 43.042, 1966), NÃO
HÁ NULIDADE.
2) INDICIOS. VALORAÇÃO SUBJETIVA. MATÉRIA / DE PROVA, EM PRINCÍPIO
EXCLUIDA DO ÂMBITO DO HABEAS CORPUS.
Ementa
1) PROVA POLICIAL. COMPLEMENTAÇÃO PELA PROVA DOCUMENTAL E POR
INDICIOS COLHIDOS NA / INSTRUÇÃO JUDICIÁRIA. NÃO SENDO A CONDENAÇÃO
BASEADA EXCLUSIVAMENTE NO INQUERITO POLICIAL (HC 43.042, 1966), NÃO
HÁ NULIDADE.
2) INDICIOS. VALORAÇÃO SUBJETIVA. MATÉRIA / DE PROVA, EM PRINCÍPIO
EXCLUIDA DO ÂMBITO DO HABEAS CORPUS.Decisão
Negado provimento, unânimemente. 1ª T., em 29-10-68.
Data do Julgamento
:
29/10/1968
Data da Publicação
:
DJ 13-02-1969 PP-00381 EMENT VOL-00753-01 PP-00187
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
RECTE. : EUCLIDES BARCELLOS NUNES
RECDO. : TRBUNAL DE JUSTIÇA
IMPTE. : RENÉ DOTTI
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