STF RHC 46337 / GB - GUANABARA RECURSO EM HABEAS CORPUS
- APOLOGIA DE CRIME E DE CRIMINOSOS. SOLIDARIEDADE OSTENSIVA AOS SARGENTOS REBELDES DE BRASILIA, EM 1963, LEVADA AO QUARTEL COM APARELHO DE GRAVAÇÃO PARA AS PALAVRAS DOS PRESOS ALI RECOLHIDOS.
RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO.
Ementa
- APOLOGIA DE CRIME E DE CRIMINOSOS. SOLIDARIEDADE OSTENSIVA AOS SARGENTOS REBELDES DE BRASILIA, EM 1963, LEVADA AO QUARTEL COM APARELHO DE GRAVAÇÃO PARA AS PALAVRAS DOS PRESOS ALI RECOLHIDOS.
RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO.Decisão
Negou-se provimento, unânimemente. - 2ª T., em 5.11.68.
Data do Julgamento
:
05/11/1968
Data da Publicação
:
DJ 27-12-1968 PP-05542 EMENT VOL-00751-14 PP-05423
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
RECTE. : WASHINGTON LIMOEIRO LEITE
RECDO. : SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
IMPTE. : JOSÉ QUARTO DE OLIVEIRA BORGES
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