STF RHC 46367 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EM HABEAS CORPUS
- CRIME DE ESTELIONATO. DENÚNCIA QUE INCORRE EM DEFEITO DE NARRAÇÃO, NÃO INDICANDO QUAL O MODO OU DE QUE MANEIRA CONSEGUIU O PACIENTE INDUZIR A VÍTIMA A ERRO, E QUE, ADEMAIS, NÃO DESTACA A
PARTICIPAÇÃO DE CADA ACUSADO NA PRÁTICA DO DELITO. RELATÓRIO POLICIAL E DECLARAÇÃO DO OFENDIDO QUE, OUTROSSIM, RECONHECEM QUE NÃO TEVE O RECORRENTE QUALQUER INTERFERÊNCIA OU PARTICIPAÇÃO NO NEGÓCIO. RECURSO PROVIDO, COM A CONCESSÃO DA ORDEM.
Ementa
- CRIME DE ESTELIONATO. DENÚNCIA QUE INCORRE EM DEFEITO DE NARRAÇÃO, NÃO INDICANDO QUAL O MODO OU DE QUE MANEIRA CONSEGUIU O PACIENTE INDUZIR A VÍTIMA A ERRO, E QUE, ADEMAIS, NÃO DESTACA A
PARTICIPAÇÃO DE CADA ACUSADO NA PRÁTICA DO DELITO. RELATÓRIO POLICIAL E DECLARAÇÃO DO OFENDIDO QUE, OUTROSSIM, RECONHECEM QUE NÃO TEVE O RECORRENTE QUALQUER INTERFERÊNCIA OU PARTICIPAÇÃO NO NEGÓCIO. RECURSO PROVIDO, COM A CONCESSÃO DA ORDEM.Decisão
Concedida a ordem, unânimemente. 1ª T., em 11.11.68.
Data do Julgamento
:
11/11/1968
Data da Publicação
:
DJ 27-12-1968 PP-05542 EMENT VOL-00751-14 PP-05451 RTJ VOL-00049-01 PP-00021
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
RECTE. : BERTHIER BACELLAR
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPTE. : JOÃO SOARES CARRICONDE
Mostrar discussão