STF RHC 46435 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
CO-AUTORIA. CRIME CULPOSO. 1) ACIDENTE DE CAMINHAO POR CULPA DE
MOTORISTA SOLDADO. DENUNCIA CONTRA ESTE E O OFICIAL QUE VIAJAVA A
SEU LADO, QUE SE TERIA OMITIDO, NÃO O IMPEDINDO DESENVOLVESSE
VELOCIDADE INCOMPATIVEL COM O O LOCAL. 2) INEXISTÊNCIA DE
CO-AUTORIA, NO CASO, DADA A AUSÊNCIA DE COLABORAÇÃO SIMULTANEA. 3)
RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO.
Ementa
CO-AUTORIA. CRIME CULPOSO. 1) ACIDENTE DE CAMINHAO POR CULPA DE
MOTORISTA SOLDADO. DENUNCIA CONTRA ESTE E O OFICIAL QUE VIAJAVA A
SEU LADO, QUE SE TERIA OMITIDO, NÃO O IMPEDINDO DESENVOLVESSE
VELOCIDADE INCOMPATIVEL COM O O LOCAL. 2) INEXISTÊNCIA DE
CO-AUTORIA, NO CASO, DADA A AUSÊNCIA DE COLABORAÇÃO SIMULTANEA. 3)
RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO.Decisão
Dado provimento, unânimemente. 1ª T., em 02-12-68.
Data do Julgamento
:
02/12/1968
Data da Publicação
:
DJ 13-02-1969 PP-00381 EMENT VOL-00753-01 PP-00502
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
RECTE. : CARLOS ELIAS LOTTI
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
IMPTE. : WILSON NORA
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